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Um advogado especializado em direitos do paciente oncológico pode auxiliar na garantia dos direitos
de pessoas diagnosticadas com câncer, incluindo acesso a tratamentos, benefícios previdenciários e
outras questões legais relacionadas à doença. Esses direitos incluem, por exemplo, acesso rápido a
tratamentos pelo SUS ou planos de saúde, auxílio-doença, saque do FGTS e isenções fiscais.
Direitos dos pacientes oncológicos:
Acesso a tratamento:
Pacientes com câncer têm direito a tratamento adequado, incluindo medicamentos, procedimentos e
terapias, conforme prescrito por seus médicos.
Atendimento prioritário:
Pacientes oncológicos têm direito a atendimento prioritário em filas de bancos e estabelecimentos
comerciais, além de repartições públicas.
Benefícios previdenciários:
Direitos como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, e saque do FGTS podem ser garantidos com
o auxílio de um advogado.
Isenções fiscais:
Isenção do imposto de renda sobre a aposentadoria e isenção de ICMS e IPI na compra de veículos
adaptados são alguns dos benefícios fiscais disponíveis.
Afastamento do trabalho:
O paciente tem direito a se afastar do trabalho para tratamento, com o recebimento do
auxílio-doença do INSS.
Saque do FGTS e PIS/Pasep:
Pacientes com câncer, ou seus dependentes, podem sacar o FGTS e o PIS/Pasep para auxiliar nas
despesas do tratamento.
Outros direitos:
A legislação também prevê direitos como quitação do financiamento da casa própria em caso de
invalidez total e permanente, e prioridade no andamento de processos judiciais.
Como um advogado pode ajudar:
Orientação jurídica:
Um advogado pode fornecer informações detalhadas sobre os direitos dos pacientes com câncer e como
exercê-los.
Acompanhamento em processos:
Ele pode auxiliar na entrada de processos judiciais para garantir o acesso a tratamentos negados
por planos de saúde ou pelo SUS.
Defesa dos direitos:
O advogado pode defender os direitos do paciente em questões como negativa de cobertura de
tratamento, falta de acesso a medicamentos, ou outras violações dos direitos do paciente.
Acesso a benefícios:
Ele pode auxiliar na obtenção de benefícios previdenciários como auxílio-doença, aposentadoria por
invalidez, e saque do FGTS.
Recursos adicionais:
SUS:
O Sistema Único de Saúde (SUS) garante acesso gratuito a tratamentos oncológicos, e um advogado
pode ajudar a garantir que o paciente receba o tratamento adequado.
Planos de saúde:
Planos de saúde são obrigados a cobrir tratamentos oncológicos, e um advogado pode auxiliar em
casos de negativa de cobertura.
Instituições de apoio:
Existem diversas instituições que oferecem apoio jurídico gratuito ou a baixo custo para pacientes
com câncer.