ABOVA - Associação Beneficente Oncológica Voluntários de Avaré
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Advogada: Drª Cristina Rino
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Advogado: Dr. Leandro Galvão

Advogado

Um advogado especializado em direitos do paciente oncológico pode auxiliar na garantia dos direitos de pessoas diagnosticadas com câncer, incluindo acesso a tratamentos, benefícios previdenciários e outras questões legais relacionadas à doença. Esses direitos incluem, por exemplo, acesso rápido a tratamentos pelo SUS ou planos de saúde, auxílio-doença, saque do FGTS e isenções fiscais.

Direitos dos pacientes oncológicos:

Acesso a tratamento:
Pacientes com câncer têm direito a tratamento adequado, incluindo medicamentos, procedimentos e terapias, conforme prescrito por seus médicos.

Atendimento prioritário:
Pacientes oncológicos têm direito a atendimento prioritário em filas de bancos e estabelecimentos comerciais, além de repartições públicas.

Benefícios previdenciários:
Direitos como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, e saque do FGTS podem ser garantidos com o auxílio de um advogado.

Isenções fiscais:
Isenção do imposto de renda sobre a aposentadoria e isenção de ICMS e IPI na compra de veículos adaptados são alguns dos benefícios fiscais disponíveis.

Afastamento do trabalho:
O paciente tem direito a se afastar do trabalho para tratamento, com o recebimento do auxílio-doença do INSS.

Saque do FGTS e PIS/Pasep:
Pacientes com câncer, ou seus dependentes, podem sacar o FGTS e o PIS/Pasep para auxiliar nas despesas do tratamento.

Outros direitos:
A legislação também prevê direitos como quitação do financiamento da casa própria em caso de invalidez total e permanente, e prioridade no andamento de processos judiciais.

Como um advogado pode ajudar:

Orientação jurídica:
Um advogado pode fornecer informações detalhadas sobre os direitos dos pacientes com câncer e como exercê-los.

Acompanhamento em processos:
Ele pode auxiliar na entrada de processos judiciais para garantir o acesso a tratamentos negados por planos de saúde ou pelo SUS.

Defesa dos direitos:
O advogado pode defender os direitos do paciente em questões como negativa de cobertura de tratamento, falta de acesso a medicamentos, ou outras violações dos direitos do paciente.

Acesso a benefícios:
Ele pode auxiliar na obtenção de benefícios previdenciários como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, e saque do FGTS.

Recursos adicionais:

SUS:
O Sistema Único de Saúde (SUS) garante acesso gratuito a tratamentos oncológicos, e um advogado pode ajudar a garantir que o paciente receba o tratamento adequado.

Planos de saúde:
Planos de saúde são obrigados a cobrir tratamentos oncológicos, e um advogado pode auxiliar em casos de negativa de cobertura.

Instituições de apoio:
Existem diversas instituições que oferecem apoio jurídico gratuito ou a baixo custo para pacientes com câncer.